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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:54
Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento
Diante da falha na entrega do produto, somado ao reiterado descaso em resolver o problema, o tempo decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora, arbitrando o valor de R$4 mil reais, a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 10:50
Pai de criança morta em acidente com escolar é indenizado
A proprietária de uma van escolar deverá indenizar o pai de um aluno em R$ 20.600, por danos morais e materiais, porque o menor morreu em acidente com o veículo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:37
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
STJ manteve acórdão do TJMG que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 10:49
Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos
As empresas estão proibidas de cobrar taxa de conveniência sobre o preço dos ingressos que distribuem
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 15:45
Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:53
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
No Seguro de Responsabilidade Civil do RCTR-C, com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Joaquim Barbosa acusa advogados de tentar corromper processos na Justiça
Para o ex-ministro Joaquim Barbosa "os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim."
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 15:36
Ação de Alimentos
Modelo genérico de alimentos. Requerimento de penhora em folha de pagamento
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 09:17
Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento
No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 11:49
Empresa de ônibus deverá indenizar por morte de passageiro
A morte do passageiro ocorreu quando o motorista do ônibus arrancou com o veículo antes do desembarque completo do passageiro e o atropelou
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:40
Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:50
Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas
Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:33
Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente
O caso aconteceu em uma loja do Supermercado Extra em SP. O homem tentou furtar as barras de chocolate, mas foi pego em flagrante e a mercadoria
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:59
Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos
O autor afirmou que durante período superior a 2 anos, sua ex-companheira e ex-sócia minoritária emitiu mais de 75 cheques da sua conta-corrente como se fosse ele
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:16
Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros
Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que as empresas de turismo praticavam transporte rodoviário clandestino
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 08:59
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
O trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:31
TRF3 condena por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista
O réu juntou aos autos da demanda trabalhista a declaração falsa tentando fazer prova da inexistência de vínculo empregatício entre ele e o reclamante
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 10:23
1ª Turma recebe denúncia contra Anthony Garotinho por calúnia
O deputado é acusado de ter ofendido a honra de um delegado de polícia ao afirmar, em seu blog, que ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59
Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais
PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:42
Campanha incentiva diagnóstico precoce do câncer de mama
Diagnóstico no início da doença aumenta as chances de cura
